Termos de Serviço

Última atualização: 15 de janeiro de 2026

Ao aceder ou utilizar a plataforma Spot Kapidex Ai, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Aceitação dos termos

Os presentes Termos de Serviço regulam a relação entre a Spot Kapidex Ai (doravante "a Plataforma", "nós" ou "a nossa") e cada pessoa que utilize o site, as aplicações, as ferramentas de análise ou quaisquer outros serviços disponibilizados (em conjunto, "o Serviço"). A utilização do Serviço implica a aceitação integral destes termos, bem como da Política de Privacidade e do Aviso de Risco, que fazem parte integrante do acordo.

2. Definições

Para efeitos deste documento, "Utilizador" designa qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao Serviço; "Conta" designa o registo pessoal criado pelo Utilizador; e "Ativos digitais" designa as criptomoedas e outros instrumentos de natureza digital referidos na plataforma, incluindo Bitcoin e Ethereum.

3. Elegibilidade

O Serviço destina-se a pessoas com capacidade jurídica plena segundo a lei portuguesa e com idade igual ou superior a 18 anos. Ao criar uma Conta, o Utilizador declara que a informação fornecida é verdadeira, completa e atualizada, e que não está sujeito a restrições legais que impeçam a utilização de serviços financeiros ou de ativos digitais na sua jurisdição.

4. Descrição do Serviço

A Spot Kapidex Ai disponibiliza ferramentas de análise de mercado baseadas em inteligência artificial, funcionalidades de gestão de risco e, quando aplicável, mecanismos de execução automatizada de operações. As funcionalidades podem variar consoante o plano subscrito, a disponibilidade geográfica e as alterações introduzidas ao longo do tempo. Não garantimos que o Serviço esteja disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros.

5. Conta e segurança

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua Conta. Deve notificar-nos sem demora injustificada em caso de utilização não autorizada ou suspeita de comprometimento de segurança. Podemos solicitar informação adicional para verificar a identidade do Utilizador, a fim de cumprir obrigações legais e de prevenção de fraude e de branqueamento de capitais.

6. Riscos e ausência de aconselhamento financeiro

Os ativos digitais são voláteis e podem resultar na perda total ou parcial do capital investido. As análises, sinais, simulações e cenários apresentados no Serviço têm carácter informativo e educativo. Nada no Serviço constitui aconselhamento de investimento, recomendação personalizada, oferta de compra ou venda, ou garantia de rendimento. O Utilizador é o único responsável pelas suas decisões e deve procurar aconselhamento independente sempre que necessário. Consulte o Aviso de Risco para informação detalhada.

7. Taxas e pagamentos

Os preços dos planos e eventuais comissões são apresentados antes da contratação. Salvo indicação expressa em contrário, os valores incluem os impostos aplicáveis. As subscrições podem renovar-se automaticamente até ao cancelamento pelo Utilizador, nos termos indicados no momento da compra. Os reembolsos seguem a legislação aplicável aos consumidores e as condições específicas de cada plano.

8. Conduta do Utilizador

É proibido utilizar o Serviço para atividades ilícitas, para fraude, manipulação de mercado, acesso não autorizado a sistemas, distribuição de software malicioso, ou para qualquer ação que prejudique terceiros ou o funcionamento da Plataforma. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, modelos, código, textos e elementos visuais da Plataforma são propriedade da Spot Kapidex Ai ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação aplicável. É concedida ao Utilizador uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar o Serviço, sem qualquer direito de reprodução, modificação ou redistribuição.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Spot Kapidex Ai não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos resultantes de decisões de investimento, de falhas técnicas, de indisponibilidade de terceiros prestadores ou de atrasos na execução de operações. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor.

11. Suspensão e cessação

O Utilizador pode encerrar a sua Conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, quando existam indícios de violação destes termos, exigências legais ou razões de segurança. A cessação não prejudica os direitos e obrigações já constituídos, nem a conservação de registos exigida por lei.

12. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. Quando as alterações forem materiais, informaremos os Utilizadores através da Plataforma ou por correio eletrónico. A utilização continuada do Serviço após a data de entrada em vigor implica a aceitação dos termos revistos.

13. Lei aplicável e foro

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Sem prejuízo dos direitos imperativos de que o consumidor beneficie na sua residência habitual, os litígios serão submetidos aos tribunais portugueses competentes. Os Utilizadores podem também recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da legislação aplicável.

14. Contactos

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos através de [email protected] ou por correio para Rua de Santo António 117, 3000-025 Coimbra, Portugal.